NR-16 Laudo Técnico de Periculosidade

A segurança no ambiente de trabalho é uma questão fundamental para proteger a vida e a integridade dos trabalhadores. A Norma Regulamentadora NR-16 trata da periculosidade, que é a condição em que certas atividades ou operações expõem os trabalhadores a riscos acentuados.

 

O laudo de periculosidade desempenha um papel essencial na identificação e prevenção de riscos ocupacionais que possam colocar em perigo a vida dos trabalhadores.

O que é o LTP?

O Laudo Técnico de Periculosidade (LTP) é o documento técnico legal, exigido pelo Ministério do Trabalho, através na Norma Regulamentadora 16 (NR-16) que aponta as atividades realizadas na empresa que são perigosas e fazem com que os trabalhadores envolvidos nessas operações tenham direito ao adicional de 30% incidente sobre o salário.

Objetivos do LTP

O objetivo do laudo técnico de periculosidade é avaliar se as atividades e operações realizadas nos ambientes de trabalho oferecem riscos à vida dos trabalhadores e propor, quando aplicável, medidas de segurança para prevenção e proteção dos trabalhadores envolvidos e apontar as atividades que inevitavelmente possam ter direito ao adicional de periculosidade. 

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Etapas do processo de elaboração do Laudo técnico de periculosidade

Identificação das atividades e operações

Identificar de forma clara e precisa as atividades e operações, listados nos anexos da NR-16, realizadas no ambiente de trabalho, que exponham os trabalhadores a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, e outras.

Caracterizar o tipo de exposição

Descrever detalhadamente as atividades e operações realizadas pelos trabalhadores e a forma como estão expostos aos agentes perigosos. Propor meios ou medidas de segurança para mitigação e/ou controle da exposição ao risco

Concluir sobre a exposição

Com base na natureza das atividades e operações, concluir à respeito da exposição e suas repercussões sobre a folha de pagamento.

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