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NR-15 Laudo Técnico de insalubridade
No ambiente de trabalho, a segurança e a saúde dos funcionários são aspectos fundamentais a serem considerados. A Norma Regulamentadora NR-15 estabelece os critérios e diretrizes para avaliação e caracterização da insalubridade nos locais de trabalho. O laudo técnico de insalubridade (LTI) desempenha um papel essencial na identificação e prevenção de riscos ocupacionais, garantindo a proteção dos trabalhadores e o cumprimento das normas de segurança. Neste artigo, discutiremos o que é o laudo de insalubridade, sua importância e os principais pontos a serem considerados.
O que é o LTI?
O Laudo Técnico de Insalubridade (LTI) é o documento técnico legal, exigido pelo Ministério do Trabalho, através na Norma Regulamentadora 15 (NR-15) que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo), em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos nos anexos dessa NR e as proteções (coletivas e individuais) fornecidas pela empresa.
Objetivos do PGR
O objetivo do laudo técnico de insalubridade é avaliar se as condições de trabalho oferecem riscos à saúde do trabalhador, determinando se há exposição a agentes nocivos à saúde e qual o grau de insalubridade presente no ambiente de trabalho.
Etapas do processo de implantação do Laudo técnico de insalubridade
Identificação dos agentes de risco
Identificar de forma clara e precisa os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, listados nos anexos da NR-15 como ruído, poeiras, produtos químicos, radiações, entre outros.
Caracterizar o tipo de exposição
Descrever detalhadamente as atividades exercidas pelos trabalhadores e a forma como estão expostos aos agentes nocivos. Isso inclui a frequência e a intensidade da exposição.
Avaliar os riscos encontrados
Realizar avaliações qualitativas através de identificação das atividades relacionadas nos anexos da NR-15 e avaliações quantitativas através de medições para os agentes de riscos aplicáveis definidos noa anexos da norma.
Concluir sobre a exposição
Com base na natureza e intensidade do agente, do tempo de exposição e o seus efeitos e das medidas de controle existentes, concluir à respeito da exposição e suas repercussões sobre a folha de pagamento.
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